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Cigarro em condomínio pode ocasionar multa

Fumante que incomodar vizinho pode ser autuado

(Foto: Donny Jiang/Unsplash)


Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde, o percentual de usuários de derivados de tabaco é de 12,8% no Brasil. Apesar da redução, comparado com os 14,9% em 2013, o número ainda representa uma quantidade expressiva de brasileiros. Com cada vez mais pessoas morando em condomínio, os conflitos causados por fumaça de cigarros vêm aumentando nos últimos anos, especialmente durante a pandemia.


Conhecida como ‘Lei Antifumo’, a lei nº 12.546/2011, foi regulamentada apenas em 2014 e deu ainda mais respaldo aos moradores não-fumantes e aos que se sentem incomodados com a fumaça produzida pelo cigarro ao proibir o fumo de “cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo”.


A lei não se aplica aos moradores que queiram fumar dentro de suas unidades, se desejarem, e em alguns locais permitidos nos espaços comuns pelo condomínio. Porém, o ato de fumar pode ser fator de muito conflito entre moradores, quando a fumaça do cigarro começa a afetar a qualidade do ar da vizinhança, moradores e síndicos têm o respaldo da lei para tomar providências.



(Foto: Meghan Schiereck)

Normalmente causados quando o morador da unidade do andar debaixo passa a incomodar o de cima, estes conflitos podem ganhar grandes proporções se não forem controlados logo no começo. Caso o fato esteja incomodando apenas um morador, o síndico deve mediar o conflito e tentar conscientizar os afetados a chegarem a uma solução. Agora, se acaba incomodando mais de uma unidade, o síndico precisa buscar uma solução com o morador que está causando o problema. Nesses casos, é possível até aplicar advertências ou multas para o morador que fuma excessivamente.


Bitucas de cigarro

Outro problema comum é relacionado com bitucas de cigarro jogadas pelas janelas, ou então, depositadas no chão em locais onde é permitido fumar. Se estiver acesa, pode causar um acidente sério, podendo afetar outra unidade e causar um incêndio. Estando apagada, configura no ato de jogar lixo pela janela, o que já pode acarretar em multa.

Em outros casos, alguns moradores aproveitam para apagar o cigarro no chão nos espaços em que é permitido fumar e acabam deixando os resíduos por ali, o que pode acarretar em multa para o condômino. O ideal é apagar o cigarro na lixeira. Com a conscientização de todos, é possível manter a boa convivência.


(Foto: Andres Siimon/Unsplash)

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